Este guia é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica. Consulte um contador para o enquadramento correto do seu negócio.
Nota fiscal das taxas de marketplace
Quando a loja opera em modo SPLIT, a plataforma loja.gg emite nota fiscal de serviço referente à taxa de marketplace retida em cada venda.
Tributação (visão geral)
De forma geral, e sujeito a validação com seu contador:
- Taxa de marketplace: tratada como receita de serviço da plataforma.
- Valor recebido pelo lojista: tratado como receita de venda do próprio lojista.
Auditoria de alterações de taxa
Toda alteração de taxa customizada feita por um administrador da plataforma para uma loja específica fica registrada em um log de auditoria imutável, contendo:
- Administrador responsável pela alteração
- Valores anterior e novo
- Justificativa (motivo obrigatório)
- Data e hora
Esse histórico pode ser consultado em Loja → Compliance (ou solicitado ao suporte).
Bloqueio e moderação
A administração da plataforma pode, por violação dos termos de uso:
- Bloquear uma loja inteira (a loja passa a responder
403 nas rotas públicas).
- Colocar uma loja em manutenção (
503 nas rotas públicas).
- Bloquear um produto específico (deixa de aparecer no catálogo público).
Essas ações sempre exigem um motivo, que fica registrado.