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Este guia é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica. Consulte um contador para o enquadramento correto do seu negócio.

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Nota fiscal das taxas de marketplace

Quando a loja opera em modo SPLIT, a plataforma loja.gg emite nota fiscal de serviço referente à taxa de marketplace retida em cada venda.

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Tributação (visão geral)

De forma geral, e sujeito a validação com seu contador:
  • Taxa de marketplace: tratada como receita de serviço da plataforma.
  • Valor recebido pelo lojista: tratado como receita de venda do próprio lojista.

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Auditoria de alterações de taxa

Toda alteração de taxa customizada feita por um administrador da plataforma para uma loja específica fica registrada em um log de auditoria imutável, contendo:
  • Administrador responsável pela alteração
  • Valores anterior e novo
  • Justificativa (motivo obrigatório)
  • Data e hora
Esse histórico pode ser consultado em Loja → Compliance (ou solicitado ao suporte).

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Bloqueio e moderação

A administração da plataforma pode, por violação dos termos de uso:
  • Bloquear uma loja inteira (a loja passa a responder 403 nas rotas públicas).
  • Colocar uma loja em manutenção (503 nas rotas públicas).
  • Bloquear um produto específico (deixa de aparecer no catálogo público).
Essas ações sempre exigem um motivo, que fica registrado.