> ## Documentation Index
> Fetch the complete documentation index at: https://docs.loja.gg/llms.txt
> Use this file to discover all available pages before exploring further.

# Compliance

> Aspectos fiscais e regulatórios relevantes para quem vende pela loja.gg.

<Warning>
  Este guia é informativo e não substitui orientação contábil ou jurídica. Consulte um contador para o enquadramento correto do seu negócio.
</Warning>

## Nota fiscal das taxas de marketplace

Quando a loja opera em [modo SPLIT](/guias-do-painel/marketplace-split-payment), a plataforma loja.gg emite nota fiscal de serviço referente à taxa de marketplace retida em cada venda.

## Tributação (visão geral)

De forma geral, e sujeito a validação com seu contador:

* **Taxa de marketplace**: tratada como receita de serviço da plataforma.
* **Valor recebido pelo lojista**: tratado como receita de venda do próprio lojista.

## Auditoria de alterações de taxa

Toda alteração de taxa customizada feita por um administrador da plataforma para uma loja específica fica registrada em um log de auditoria **imutável**, contendo:

* Administrador responsável pela alteração
* Valores anterior e novo
* Justificativa (motivo obrigatório)
* Data e hora

Esse histórico pode ser consultado em `Loja → Compliance` (ou solicitado ao suporte).

## Bloqueio e moderação

A administração da plataforma pode, por violação dos termos de uso:

* Bloquear uma loja inteira (a loja passa a responder `403` nas rotas públicas).
* Colocar uma loja em manutenção (`503` nas rotas públicas).
* Bloquear um produto específico (deixa de aparecer no catálogo público).

Essas ações sempre exigem um motivo, que fica registrado.